Polêmica em concurso da Polícia Civil pode parar na Justiça

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Candidatos vão disputar 100 vagas para delegado da Polícia Civil. Edital foi divulgado nessa terça-feira (05)

Dois dias após ser divulgado, o edital do concurso para delegado da Polícia Civil de Pernambuco já causa muita polêmica. Candidatos questionam um dos itens que compõem os requisitos básicos para inscrição: a exigência de experiência por no mínimo três anos na área jurídica ou na atividade policial. A surpresa aconteceu porque a Secretaria de Defesa Social (SDS) havia garantido que isso não seria cobrado neste concurso.

Vários e-mails foram enviados ao RondaJC com questionamentos quanto à conduta da SDS. Concurseiros, inclusive, começaram a se articular para entrar com ação na Justiça para que o edital seja revisto, caso o próprio Governo do Estado não faça uma intervenção e retire o item polêmico.

As dúvidas dos candidatos tiveram início no final do ano passado, quando o governador do Estado, Paulo Câmara, sancionou lei complementar, com a exigência de que os aprovados em concurso público para delegado tivessem a experiência mínima de tres anos em atividades jurídicas ou policiais, comprovadas no ato da posse. A publicação destacou ainda que a lei teria efeito imediato, ou seja, já válido a partir do próximo concurso.

Dias depois, a SDS enviou comunicado à imprensa garantindo que a lei complementar não valeria para a seleção das 100 vagas para delegados, pois o concurso havia sido anunciado antes de a lei entrar em vigor – mas suspenso por ordem judicial. Veja, na íntegra, o que disse a nota oficial:

 

nota sds

 

Com meses de atraso, o edital do concurso foi publicado nessa terça-feira (05). Para surpresa dos candidatos, a experiência profissional foi exigida:

 

edital

 

Agora, apreensivos com a mudança, muitos candidatos que passaram meses (e até anos) estudando para concorrer a uma das 100 vagas não sabem se decidem concorrer a outros cargos, como de agentes de polícia (com salário bem mais baixo), ou se lutam na Justiça para os requisitos obrigatórios sejam revistos.

Informações: JC Online

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