Prefeituras são maiores empregadoras no serviço público brasileiro

Dos 184 municípios de Pernambuco, 139 ultrapassaram a LRF e 30 vão atrasar saláriosBobby Fabisak/JC ImagemAngela Fernanda Belfort e Cássio Oliveira

Os municípios se tornaram os maiores empregadores no serviço público brasileiro nos últimos 21 anos, segundo consta no Atlas do Estado Brasileiro divulgado, nessa terça-feira (18), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Entre 1995 e 2016 houve um aumento de 175% na quantidade de funcionários contratados pelas prefeituras do País. Em Pernambuco, a realidade é parecida. O salto no número de servidores municipais, no mesmo período, foi de 142%. 

Eram 2,4 milhões de empregados nas prefeituras do Brasil em 1995. Em 2016, o número passou para 6,5 milhões. No Estado, o contingente passou de 113,3 mil para 274,6 mil, nos mesmos 21 anos. Para se ter ideia do que esses números significam, basta lembrar que o número de pessoas com 14 anos ou mais ocupadas em Pernambuco é de 3,5 milhões, segundo informações da Pnad Contínua, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). 

Atualmente, a maioria dos municípios brasileiros – principalmente os de menor porte – estão em uma grave crise fiscal, com as despesas maiores do que as suas receitas, e mais de 90% deles dependem de transferências da União e dos Estados para bancarem as suas contas. Em Pernambuco, 139 dos 184 municípios estão acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 54%, para gastos com pagamento de pessoal.

“Cada vez mais o funcionalismo público brasileiro é municipal. Um dos fatores que contribuíram para isso foi a descentralização de políticas públicas que saíram da União para os municípios, como a prestação de serviços de saúde, educação e assistência social. Isso começou com força na década de 1970 e essas obrigações aumentaram com a Constituição de 1988”, resume o coordenador do Atlas e pesquisador do Ipea, Félix Lopez. 

Depois da Constituição, os ensinos fundamental e básico tornaram-se responsabilidade dos municípios, assim como uma parte da atenção básica em saúde. O Atlas mostra que, em cada 10 servidores municipais, quatro são professores, médicos ou enfermeiros. Ou seja, estão ligados justamente à área de prestação desses serviços. Segundo informações do Atlas, em todo o País, a despesa com servidores ativos municipais passou de R$ 143 bilhões, em 2006, para R$ 257 bilhões, em 2017, gerando um incremento de 78%.

Lopez também lembra o aumento no número de municípios contribuiu para a elevação do quadro funcional. Em 1980, o País tinha 3.991 municípios. Em 2008, eram 5.565 cidades. 

“A ideia da descentralização proposta na Constituição era fortalecer os municípios que recebem as principais demandas da população. No entanto, foi gerada uma equação difícil de resolver, porque as prefeituras aumentaram muito as suas despesas, grande parte delas têm quadros técnicos defasados e são poucas as que possuem receitas próprias para bancarem esse aumento no número de servidores”, argumenta o sócio-diretor da Consultoria Ceplan e professor de Economia da Unicap Valdeci Monteiro. Ele argumenta que muitas vezes também falta uma boa gestão às prefeituras. E complementa: “esse aumento das obrigações (dos municípios) não ocorreu com uma melhor distribuição da receita tributária”. De todos os tributos arrecadados no País, 50% ficam com a União; 31% pertencem aos Estados e 19% são destinados aos municípios.

SALÁRIOS

Na segunda-feira (17), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informou que 15,5% das prefeituras não vão bancar as folhas de dezembro em dia e 92% dos governos municipais do Brasil usarão o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagar o 13º salário. Em Pernambuco, 124 das 184 prefeituras afirmaram que o FPM vai ajudar no pagamento da gratificação natalina. Além disso, 30 municípios do Estado devem atrasar os pagamentos em dezembro. Ao todo, a CNM conseguiu ouvir 171 dos 184 municípios de Pernambuco. 

O prefeito de Iati, Antônio José de Souza (PSB), pagou o décimo, mas ainda não garante a folha de dezembro. “É uma situação difícil. Às vezes tem que escolher se paga fornecedor ou servidor. Nós já tivemos de fazer cortes, suspendemos contratos e isso acaba prejudicando serviços. Creio que 2018 foi o pior ano da crise. Para pagar o salário estamos aguardando a cota do FPM que deve sair no dia 28, que é o último dia útil”, explicou. O prefeito afirmou que sua folha de pagamento gira em torno de R$ 2,4 milhões e que conta com cerca de 900 servidores, entre ativos e inativos. Iati tem uma população estimada de 19.152 pessoas, segundo o IBGE. 

A reportagem do JC procurou 16 prefeituras do interior do Estado para questionar sobre o pagamento do décimo e da folha de dezembro. Apenas a de Iati atendeu as ligações.

“Em Pernambuco, 99% das prefeituras vão pagar o 13º e mais de 90% vão bancar o salário (de dezembro) em dia. As prefeituras podem até ficar devendo aos fornecedores, mas vão honrar o compromisso com os funcionários”, garante o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota.