A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a Telexfree por funcionamento sem autorização na área de telefonia e ainda encaminhou o caso para a Polícia Federal. A existência da multa foi revelada pelo próprio diretor e sócio da empresa, Carlos Costa, em audiência pública na Câmara Federal, na última quarta (21), e confirmada nesta sexta (23) pela Anatel. Para ele, a existência da multa e seu pagamento já feito teriam regularizado a situação do negócio.

A multa tem mais peso simbólico do que financeiro. O valor é de R$ 4.062,62 e já foi pago pela empresa, notificada sobre a cobrança no último dia 13 de agosto. A relevância da punição, porém, é muito maior.

Toda a polêmica envolvendo a Telexfree gira em torno das acusações de que a empresa pratica pirâmide financeira, um crime contra a economia popular. A Telexfree prometia lucros altos e rápidos mediante o pagamento de taxas de adesão a partir de R$ 600. A promessa de até triplicar o dinheiro investido fez muita gente tomar empréstimos e até abandonar o emprego para se dedicar ao negócio.

Para caracterizar ou não uma pirâmide, é preciso descobrir de onde vem o lucro. Esse tipo de esquema financeiro pode até ter um produto real como fachada, mas se sustenta mesmo com a captação de dinheiro de novos participantes.

Para Procons, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça, Polícia Federal e Ministérios Públicos, a empresa é uma pirâmide. A pedido do MP do Acre, a Justiça paralisou todas as atividades da Telexfree, que se diz uma operadora de telefonia VoIP (pacotes de ligações telefônicas a partir da internet, que podem ser feitas para telefones fixos ou celulares).