A Comissão de Educação, presidida pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE), aprovou, ontem (20), a criação de uma subcomissão para acompanhar a crise nas universidades e institutos federais. A subcomissão será presidida pela deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).

Danilo voltou a questionar os cortes feitos na educação pública brasileira em função da implantação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos. “A efetivação do Plano Nacional de Educação só será possível com a revogação desta PEC do teto dos gastos”, afirmou o parlamentar.

A reunião também aprovou emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Uma das emendas assegura recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que oferece uma ajuda de custo aos estudantes de baixa renda matriculados em universidades federais.

Cada comissão permanente pode apresentar duas emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (PLN 2/18). A outra apresentada diz respeito à educação básica e acresce investimentos na infraestrutura para a educação na área. O deputado Danilo também apresentou, separadamente, cinco emendas, e uma delas solicita o demonstrativo de investimentos no Plano Nacional de Educação.

Nesta quarta (20), o parlamentar esteve novamente reunido com indígenas e quilombolas, que sofreram cortes em suas bolsas de assistência estudantil. “Os cortes efetuados na política de assistência estão inviabilizando a permanência dos estudantes nas universidades. Temos que recompor o orçamento para garantir o direito”, defende Danilo.

A Comissão também aprovou o Projeto de Lei 2.171/03, de relatoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS), que trata sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa. O PL estava aguardando aprovação há 15 anos.