A partir desta quarta-feira (17), cerca de 14,6 milhões de brasileiros devem começar a receber o novo Auxílio Brasil , que substitui o extinto Bolsa Família. Outras 2,5 milhões de famílias aguardam para serem incorporadas no programa até dezembro.
Com um benefício médio de R$ 217,18 o programa social, na verdade, ainda não está em ‘solo firme’. Para valer de forma definitiva, a medida provisória (MP) que implementa o benefício precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 7 de dezembro.
Por outro lado, o Auxílio Emergencial, que foi oficialmente extinto no último mês, não está mais no radar do governo federal. Com a decisão, que partiu do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), 22 milhões de brasileiros devem ficar sem ajuda nenhuma. Grande parte dos beneficiários do Auxílio Emergencial não serão contemplados imediatamente pelo Auxílio Brasil.
O valor do novo programa não cumpre a promessa de Bolsonaro. O líder do Executivo havia garantido um valor mínimo de R$ 400. Para chegar ao mínimo anunciado, a base bolsonarista pretende agora pressionar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios.
A corrida dos apoiadores do presidente e do próprio Jair Bolsonaro é pela aprovação do valor do programa ainda este ano. Pela lei eleitoral, o aumento do benefício é proibido em 2022.
Quem receberá o Auxílio Brasil e como funciona? Fazem parte da lista de beneficiários as famílias já cadastradas no Cadastro Único e que já recebiam ou estavam na lista de espera do Bolsa Família. Caso o cadastro esteja atualizado há menos de dois anos e não tenha ocorrido mudanças de endereço, renda ou de outras informações, o pagamento será automático.
Para aqueles que não estão no Cadastro Único, uma pessoa da família deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município que reside.
O governo deve selecionar novos beneficiários todos os meses. No entanto, quanto ao prazo ou concessão do benefício para novas famílias, não há garantias, de fato, que isso aconteça.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza. Além daquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores das linhas de extrema pobreza e pobreza eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.
