Com as assinaturas dos vereadores Rodrigo Roa, Célia Galindo, Zirleide Monteiro e Wevertton Siqueira, a Câmara de Vereadores de Arcoverde acatou na noite desta segunda-feira (22), pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar supostas irregularidades no recolhimento de tributos à Prefeitura do Município por parte da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA. O pedido de CPI foi apresentado pelo vereador Rodrigo Roa (Avante), que ressalta que tais prática vem provocando prejuízos à Fazenda Municipal.
No pedido de CPI, Rodrigo Roa revela que consta “provisionado o exorbitante valor de R$ 2.205.000,00 (dois milhões e duzentos e cinco mil reais) destinado à realização de repasses do Município em favor da AESA, sendo que até a presente data já foi devidamente liquidado o importe de R$ 1.245.422,11 (um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e onze centavos), exigindo a fiscalização no âmbito do Poder Legislativo acerca da destinação e uso desse montante significativo de recursos públicos”.
O requerimento também cita indícios de existência de nepotismo no âmbito da referida instituição de ensino e que, conforme dados do “Tome Contas”, a atual direção da autarquia segue realizando compras na pessoa jurídica de direito privado LW Comércio Atacadista e Varejista de Móveis e Eletrodomésticos, que compõe o conglomerado de empresas do Prefeito Wellington Maciel.
Durante a sessão, os vereadores apresentaram imagens do Portal da Transparência da AESA, onde se constata que houve um “apagão” no recolhimento dos tributos à Fazenda Municipal entre os anos de 2016 a 2021. Mesmo assim, o município emitiu uma certidão positiva de débitos para a Autarquia.
No requerimento, o vereador Rodrigo Roa cita ainda que constantemente o governo do prefeito Wellington Maciel vem se negando a dar informações e relata recente pedido feito pela vereadora Célia Galindo que teve que ser ajuizado perante o Poder Judiciário, mas, mesmo com a determinação da justiça as respostas não foram dadas sobre a AESA.
Antes da assinatura do pedido, as vereadoras Célia e Zirleide chegaram a trocar algumas farpas, já que a parlamentar trabalhista lembrou que pediu uma CPI da Assistência Social em 2020 e ela não foi instalada. Célia alegou que o a comissão na época era política, de olho nas eleições. Apesar do embate, as duas assinaram o pedido feito pelo vereador Rodrigo Roa.
Os vereadores Luciano Pacheco, João Marcos, Everaldo Lira, João Taxista e Sargento Britto que compõem a bancada do prefeito Wellington Maciel (MDB), não assinaram o pedido de CPI. A vereadora Luiza Margarida, que também integra a bancada governista, faltou a sessão desta segunda (22).
Informações: a folha das cidades