Justiça absolve ex-prefeita Cleide de ação popular

A Juíza de Direito, Ana Marques Véras, da Comarca de Sertânia, julgando essa semana o processo de ação popular que o então vereador Bartolomeu Brasiliano (hoje falecido) deu entrada em 2009 contra a então candidata a prefeita Cleide Ferreira, acusando-a de fazer doações ilegais de terrenos públicos, e decidiu excluir a ex-prefeita do processo, por entender que ela era inocente da acusação que foi feita na Justiça de Sertânia, que, inclusive, pedia sua condenação e a suspensão de seus direitos políticos e ressarcimento dos danos ao Município de Sertânia.

O fato é existe lei municipal autorizando que se façam doações de terrenos públicos a pessoas carentes, cuja legislação foi contestada no referido processo nº 208-25.2009, cuja sentença foi prolatada na última sexta-feira. Atua na defesa da ex-prefeita Cleide Ferreira, o advogado Edilson Xavier, ex-procurador Geral do Município de Sertânia.

Deixe um comentário