O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (12/09) que o governo federal quer adiantar R$ 10 bilhões aos estados e municípios para compensar perdas no ICMS durante o governo Bolsonaro. O pagamento seria feito em 2024, mas será adiantado para este ano.

Além disso, Padilha anunciou repasse de R$ 2,5 bilhões aos municípios para compensar a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em julho, agosto e setembro. Ambas as medidas serão incluídas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2026, que deve ser votado até amanhã (13/09) na Câmara dos Deputados.