O Procon Sertânia entregou à gestão das escolas da rede privada do município nota técnica com detalhamento sobre o que pode ser pedido como material escolar aos pais, mães e responsáveis. O documento leva em consideração os direitos dos consumidores e a necessidade de orientar os estudantes e os pais e mães dos estudantes e/ou os responsáveis financeiros. “Esses devem ficar atentos às normas contratuais que permeam a relação de consumo de forma a garantir que os seus direitos sejam respeitados”, diz a nota técnica.

O papel ainda considera que as principais reclamações dos consumidores, durante a fase de matrícula e pré-matrícula giram em torno de cobranças de taxas, retenção de documentos em caso de inadimplência, devolução de valores pagos após cancelamento e taxas substitutivas de eventos, bem como da lista de materiais exigidos para entrega.

O material contém 22 páginas e está alinhado conforme as orientações do Procon Estadual, ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. E traz ainda uma tabela com o descritivo de todos os materiais escolares que podem ser solicitados de forma individual por aluno, separados com o quantitativo aceitável. Todo o documento poderá ser baixado na aba de downloads no site da Prefeitura, onde será disponibilizado.