A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira (19), por unanimidade manter a proibição da fabricação, importação e comercialização de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes.

Os cinco diretores da agência votaram para aprovar uma resolução que confirma a proibição do produto no País. E também defenderam mais ações contrárias ao produto e uma maior fiscalização.

O relator da proposta e presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, fechou ainda mais o cerco contra os cigarros eletrônicos Ele indicou uma série de recomendações para criar uma espécie de política pública de combate aos dispositivos eletrônicos, incluindo a possibilidade de que o tema esteja na grade curricular do ensino fundamental e médio.

“Constitui nosso dever e compromisso com a ciência, em respeito à missão da Anvisa. A consulta pública não trouxe fato ou argumento científico que alterasse o peso das evidências já ratificadas”, disse Barra Torres.

Os diretores Danitza Buvinich, Daniel Pereira, Rômison Mota e Meiruze Freitas acompanharam o voto do relator. A decisão dos diretores acompanhou o parecer emitido pela área técnica da agência. Mais cedo, a gerente geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, Stefânia Piras, apresentou a posição da área e afirmou que não houve contribuições robustas para alterar a posição. Na mais recente consulta pública, a agência recebeu cerca de 850 contribuições, das quais 7 foram validadas, mas não traziam alteração central na norma.

Governo e Opas
No início da reunião, a Anvisa exibiu manifestações de representantes de entidades e cidadãos que se posicionaram a favor ou contra a manutenção da proibição. Na ocasião, foi exibida a posição do Ministério da Saúde. “Tanto cigarros eletrônicos como os convencionais de tabaco apresentam risco à saúde e não devem ser consumidos pela população. Até o momento, não há evidências que cigarros eletrônicos protegem ou substituem os normais”, disse Leticia Cardoso, do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis.

A Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais da Saúde (Conasems) também opinaram contra a liberação do produto durante a nova análise. Médicos reverenciados, como Margareth Dalcolmo e Drauzio Varella, também enviaram vídeos pedindo a manutenção da proibição.