O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirmou, por meio de liminar concedida pelo desembargador Frederico de Morais Tompson, a diplomação dos cinco vereadores eleitos pelo MDB em Buíque. A decisão suspende os efeitos de uma liminar anterior da Justiça Eleitoral da 60ª Zona, que havia determinado a interrupção do processo de diplomação, com base nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600247-26.2024.6.17.0060.

A medida foi tomada após a apresentação de um mandado de segurança pela equipe de advogados Rivaldo Leal, Pedro Melchior, Edimir Barros, Paulo Barros, Dyego Girão e Renata Bezerra, do escritório Barros Advogados Associados. Os advogados argumentaram que não há respaldo legal ou jurisprudencial que permita suspender a diplomação de eleitos e suplentes em caráter liminar. Com isso, o desembargador acatou o pedido e garantiu a diplomação de Aline de André de Toinho, Peba do Carneiro, Dodó, Preto Kapinawá e Daidsom Amorim.

A decisão assegura que os cinco vereadores do MDB, que integram a base de apoio do prefeito eleito Túlio Monteiro (MDB), sejam diplomados em dezembro, junto com os demais eleitos, e tomem posse no dia 1º de janeiro de 2025.