Atendendo a um pedido da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o governador João Lyra Neto (PSB) prorrogou o prazo para a finalização das obras do primeiro Fundo de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM). Lançado em fevereiro do ano passado pelo então governador Eduardo Campos (PSB), o FEM previa a entrega das obras por parte dos municípios até o dia 30 de abril. Como algumas cidades não conseguiram concluir o que projetaram no plano de trabalho, o gestor decidiu estender o prazo por mais dois meses. A decisão foi publicada no Diário Oficial de ontem.
A data coincide com o prazo para a liberação da primeira parcela do FEM 2, que será repassada a todos os municípios que apresentaram plano de trabalho, independente de terem concluído ou não os projetos da primeira versão. A justificativa da gestão estadual é que cidades com menos de 30 mil habitantes – atualmente 123 se encaixam nesse perfil – não tiveram estrutura para elaborar e tirar do papel os projetos referentes ao FEM com rapidez.
Até agora, 59 municípios chegaram à reta final da execução dos projetos e já receberam quarta parcela referente ao Fundo. Outros 63 executaram mais de 60% do projeto e receberam a terceira prestação. Os demais, cerca de um terço (num total de 62 cidades) só receberam até a segunda prestação.
O programa tem como principal característica o repasse desburocratizado de recursos que podem ser aplicados nas áreas de infraestrutura, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade.
No ano passado, o governo estadual anunciou um pacote de R$ 228 milhões que foi dividido para os 184 municípios. Cada cidade tem direito a receber o equivalente a uma cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é repassado pela União e é a principal fonte de receitas das pequenas cidades.
O presidente da Amupe, José Patriota (PSB), evitou falar que o pedido de prorrogação “manche” a imagem do FEM. E explicou que os imprevistos ocorreram mais por ser normal em obras de engenharia no Brasil do que por insuficiência técnica das prefeituras. “Só mancharia a imagem se houvesse desvio no objeto das obras. Planejar, construir uma praça e fazer um campo de futebol. Ou gastando dinheiro com o que não foi conveniado”, argumentou.
Para Patriota, é difícil encontrar um ente público, da União às prefeituras, que não enfrente atraso em obras. “Veja a Transposição, os estádios da Copa, as obras de mobilidade”, listou, em comparação.