Na volta do recesso da ALEPE, o presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, deputado Betinho Gomes (PSDB), apresentará duas propostas para aumentar a transparência no uso das verbas destinadas ao setor cultural.

O projeto de Emenda Constitucional (PEC), de autoria de Betinho Gomes e Terezinha Nunes (PSDB), propõe que as verbas estaduais usadas para a cultura e o entretenimento sejam repassadas diretamente para o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura), ao contrário do acontece atualmente, quando a verba pode ser repassada para prefeituras ou contratação de shows de artistas específicos. Caso seja aprovada, a PEC garatirá ao Funcultura gerir e decidir a aplicação das verbas públicas destianadas ao setor.

Já o projeto de lei, de autoria de Gomes, prevê uma alteração na Lei estadual N° 12.310/2002, incorporando as emendas parlamentares como receitas legais do Funcultura. “O Poder Legislativo pode e deve alocar recursos para a cultura, mas, assim como os demais, estes recursos precisam ter sua prestação de contas realizada de forma transparente”, afirmou terezinha Nunes.

Para entrar em tramitação, a PEC precisa ter o apoio (assinatura) de 17 dos 49 deputados da Casa.