Depois da Eletrobras, o governo abriu a porteira das privatizações e divulgou uma lista, nesta quarta-feira (23), com mais 57 empresas que deverão ter seu capital aberto ou serão alvo de concessões à iniciativa privada nos próximos meses. Entre elas está um lote de aeroportos pelo país, que inclui o Guararapes/Gilberto Freyre, no Recife. Ainda não há previsão para a abertura do processo de privatização, mas o governo pretende concluir tudo até o final do mandato do presidente Michel Temer (PMDB), em dezembro de 2018. A medida integra a terceira reunião do Programa de Parceria de Investimento (PPI) e, segundo o secretário-geral da Presidência da República, Moreira Franco (PMDB), prevê melhora da qualidade dos serviços públicos com redução de custos, ajudando na retomada da economia com aumento de investimentos, além de cumprir as metas fiscais.
A primeira estatal com privatização anunciada na lista é a Casa da Moeda do Brasil, responsável pela confecção das notas de real, passaportes brasileiros, selos postais e diplomas. O edital deve ser publicado no terceiro trimestre do ano que vem e o leilão pode ocorrer no final de 2018. O PPI divulgou um calendário que inclui aeroportos, rodovias e terminais portuários. Embora não existam datas definidas para os demais, a previsão é de que os aeroportos sejam leiloados no segundo semestre do ano que vem.
Os dois primeiros aeroportos na mira do governo são o de Congonhas (SP) e o de Macaé (RJ). Além deles, o Ministério dos Transportes propôs a privatização de 12 aeroportos, em dois blocos regionais, além do aeroporto de Vitória (ES). O Bloco Nordeste é formado por Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife. O Bloco Centro-Oeste tem os aeroportos de Cuiabá, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças e Rondonópolis.
Infraero
O o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, confirma ainda a intenção do governo de vender a participação acionária da Infraero nos aeroportos de Guarulhos, Confins, Brasília e Galeão, que foram leiloados durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo ele, a empresa passa por um momento delicado. “A Infraero chegou a um balanço negativo de mais de R$ 3 bilhões”, disse, justificando que a empresa não tem condições de fazer novos investimentos. A expectativa é que a Infraero apresente um resultado operacional positivo de R$ 700 milhões.
O Ministério da Defesa, por sua vez, incluiu na relação de projetos do PPI a proposta de uma Parceria-Público Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, voltada ao serviço de transporte de sinais de telecomunicações para o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e organizações militares no país. O projeto trata do controle do espaço aéreo, com previsão de investimento de R$ 1,1 bilhão ao longo de 25 anos de concessão.
O governo não estimou quanto pretende arrecadar com os novos leilões, mas informou que eles representarão R$ 44 bilhões em investimentos ao longo da vigência dos contratos. Nesta semana, o Ministério de Minas e Energia já havia anunciado a privatiização da Eletrobras com a venda de parte das ações da estatal que pertencem hoje à União. A proposta foi entregue nesta quarta ao conselho do PPI.
Mais vendas
O governo anunciou que quer leiloar um trecho entre Rondônia e Mato Grosso da BR-364 e relicitar o trecho da BR-153 entre Goiás e Tocantins. A BR-153 foi leiloada durante o governo Dilma Rousseff, em 2014, porém a concessionária Galvão não cumpriu os investimentos previstos e teve o contrato encerrado. A previsão oficial é realizar os leilões dos dois trechos no último trimestre de 2018.
Já o Ministério dos Transportes propôs a concessão de 15 terminais portuários, que são áreas dedicadas a movimentação de carga nos portos. Os terminais que irão a leilão ficam nos portos de Belém (GLP e granéis líquidos), Vila do Conde (granéis líquidos), Paranaguá (grãos) e Vitória (granéis líquidos). A proposta do governo também inclui a prorrogação antecipada do terminal de fertilizantes do porto de Itaqui e a autorização para ampliação de capacidade do Terminal Agrovia do Nordeste, no porto de Suape. Os leilões estão previstos para 2018.
Para este ano e para 2018, respectivamente, o governo persegue uma meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões e de até R$ 129 bilhões, mas já foi encaminhado projeto de lei ao Congresso Nacional para ampliar o rombo para até R$ 159 bilhões nos dois anos – um aumento de R$ 50 bilhões em 2017 e 2018.
O fortalecimento do PPI também acontece em um momento de forte queda nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – que pode ter, em 2017, o menor orçamento em vários anos. Segundo analistas, com a queda dos juros neste ano e o reforço do PPI, a expectativa é de que as parcerias com o setor privado avancem nos próximos anos e ocupem um espaço maior no setor de infraestrutura.