O Ministério Público encaminhou esta manhã ao Poder Judiciário seu parecer final sobre a denúncia do Partido dos Trabalhadores de Afogados da Ingazeira contra os candidatos da Frente Popular José Patriota e Lúcia Moura no caso em que são acusados de usar política e eleitoralmente a distribuição de poços do IPA na comunidade rural de Pintada, em setembro passado.

Em suma, o promotor Oscar Nóbrega considerou  consistentes as argumentações da acusação contra os candidatos. A decisão foi publicada agora a pouco no Fórum Laurindo lemos. O MP estava a quase cinco meses analisando a ação e o prazo para parecer também foi alargado com a saída da promotora Ana Clézia Nunes, aumentando as atribuições.

Ação foi protocolada pelo PT

Diz o promotor Oscar Nóbrega na decisão :  “Aos olhos Ministeriais, não há dúvida acerca da influência do então candidato a Prefeito na execução desta obra pública…nesse passo o histórico funcional do réu José Coimbra Patriota Filho pelo próprio circunstanciado na peça de defesa é prova suficiente de sua vinculação com o governo estadual e, por via reflexa, com as empresas e cooperativas a ela vinculadas. Além de compor a mesma sigla : o PSB, o então candidato desde 2007 integra o quadro da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, ocupando cargos em comissão como a Gerência do Prorural, a Secretaria de Articulação Regional e a Secretaria Executiva de Tecnologia Rural e Programas Especiais, o qual se viu obrigado a desincompatibilização em junho de 2012”, diz o  promotor no parecer.

Ao fim, alega total procedência da denúncia e solicita declaração de inelegibilidade por oito anos e, conseqüente, cassação de seus diplomas, “nos estritos moldes do artigo 22, XIV, da LC de número 64/90”.

Agora, feitas as alegações finais de defesa, acusação e Ministério Público, fica o aguardo da decisão da Juíza Eleitoral Maria da Conceição Godhoi Bertolini, que pode seguir ou não o parecer. Registre-se que na maioria dos casos, pelo histórico recente, o parecer do MP tem peso importante na decisão do Judiciário.

Informações: Blog de Nill Junior