A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) abriu nesta segunda-feira (22/07) inscrições gratuitas para o seminário “200 anos da Constituição do Império: dimensões jurídicas, políticas e históricas”. A conferência trará reflexões sobre a imposição do Imperador Dom Pedro I na outorga da Constituição Imperial de 1824 que este ano completa 200 anos.
O evento é gratuito e será realizado no dia 06 de agosto, das 8h às 17h30, no auditório Sérgio Guerra, prédio sede da Alepe na Boa Vista. Os interessados devem se inscrever pelo link: https://forms.gle/HcXnxCrLeYCcGUNR9
A iniciativa do debate é da Superintendência de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo da Alepe. Segundo o superintendente Airton Paes, o seminário busca gerar reflexões em torno dos desdobramentos da Constituição de 1824 para o país, em especial para Pernambuco.
“Dez anos após a instituição da Carta Magna, houve o ato adicional a esta mesma Constituição de 1834 que criou as assembleias provinciais, inclusive a de Pernambuco. Com isso, temos o delineamento de um pensamento constitucionalista brasileiro com forte marca de intelectuais pernambucanos, revoltas e levantes armados em decorrência desse processo”, destacou Paes.
A abertura do seminário está prevista para às 9h30 com a palestra da desembargadora federal aposentada Margarida Cantarelli. Em seguida, às 10h30, haverá uma mesa redonda sobre “A Constituição Imperial em Pernambuco: impactos sociais, políticos e administrativos”. O debate será mediado pelo historiador e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), George Cabral.
Ao meio-dia, haverá a mesa redonda “Dimensão Jurídica da Constituição do Império: genealogia textual, mudança normativa e estabilidade do sistema monárquico”, mediada pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco (UPE), Marcelo Casseb. O seminário se encerra às 16 horas com a palestra do professor de história da UFPE, Marcus Carvalho.
Ao contrário da atual Constituição Cidadã, promulgada democraticamente em 1988, a de 1824 foi outorgada em 25 de março daquele ano. De acordo com o historiador da UFPE, George Cabral, trata-se de uma Constituição Imperial, imposta por parte da coroa brasileira”. Cabral ressalta que várias províncias, inclusive Pernambuco, só aceitaram participar do Império diante da promessa de que haveria uma Constituinte com representantes eleitos.
A história revela, no entanto, que a Constituição Imperial surgiu após um episódio lamentável de nossa história: o fechamento da primeira Constituinte, promovida por um ato absolutista de Dom Pedro I, fato que ficou conhecido como a ‘Noite da Agonia’. De acordo com o historiador, trata-se do primeiro golpe armado da história do Brasil.
“A promessa é que seria uma Constituição verdadeiramente liberal, que desse soberania ao povo. O que não ocorreu porque Dom Pedro I enviou tropas armadas para fechar a Assembleia Constituinte”, detalhou. Para se contrapor ao poder absolutista de Dom Pedro, os deputados constituintes se declararam em sessão permanente, mas foram rendidos e dispersados pelas forças armadas do imperador.
“A ordem para fechar a assembleia constituinte veio exatamente quando se discutia os limites do poder do imperador. D. Pedro I reagiu, nomeando uma comissão que criou o poder moderador, desarticulando assim o jogo de equilíbrio de um regime constitucional dividido em três poderes”, explicou o historiador.
Serviço:
Seminário: “200 anos da Constituição do Império: dimensões jurídicas, políticas e históricas”
Quando: 06 de agosto de 2024 das 9h30 às 16h50
Onde: Auditório Sérgio Guerra, sede da Alepe, Boa Vista
Inscrições: A partir desta segunda-feira (22/07) pelo link forms.gle/HcXnxCrLeYCcGUNR9