A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na tarde desta terça-feira (15), o projeto de lei complementar que promove a atualização do piso salarial dos professores do Estado em pouco mais de 35%. O texto segue agora para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB), e o aumento será implementado a partir de maio de 2022, com efeitos retroativos a janeiro.

Com a aprovação do PLC 3144/22, o Estado se adequa à lei federal do piso do magistério e os profissionais que trabalham 200 horas-aulas por mês receberão pelo menos R$ 3.900. Antes, o piso da categoria era de R$ 2.886,15. Os professores que cumprem 150 horas-aulas mensais receberão o salário proporcionalmente: R$ 2.925.

Ao todo, serão beneficiados 34.859 professores ativos e 35.499 aposentados e pensionistas.

“Felizmente o Governo de Pernambuco, que tem destacado a educação nesse Estado, fez uma concessão de reajuste de 35%, superior ao concedido pelo Executivo nacional (33%). O que demonstra o seu compromisso maior com o professorado, com aqueles que são responsáveis pelo sucesso do seu projeto educacional”, declarou o deputado estadual José Queiroz (PDT).

Na sessão plenária desta terça também foram votados, mas apenas em primeira discussão, outros PLCs que tratam sobre reajustes salariais e benefícios para o funcionalismo estadual. Segundo Isaltino Nascimentos (PSB), líder do governo na Alepe, os textos voltarão a ser apreciados pelos deputados nesta quarta-feira (16), pois o Executivo decidiu enviar algumas emendas para o “aprimoramento” das matérias. O parlamentar não deu detalhes sobre as mudanças que serão propostas pelo governo.

“Pela manhã nós faremos uma reunião conjunta de cinco comissões para avaliar e votar essas emendas, que surgiram após demandas dos próprios servidores ou de entidades que os representam. Logo em seguida, às 10h, os projetos passarão por uma nova votação em plenário”, declarou o socialista.

OUTRAS EMENDAS

Na última segunda-feira (14), as duas emendas propostas pelo deputado Joel da Harpa (PP) ao PLC 3142/22, que dispõe sobre a redefinição dos salários dos policiais militares de Pernambuco, foram rejeitadas na Comissão de Justiça da Casa por vício de inconstitucionalidade. Uma delas pretendia acabar com as faixas salariais diferentes para uma mesma patente, fixando o vencimento no valor final, e a outra sugeria que o reajuste já fosse aplicado no mês de abril, não em junho.

Hoje, na Alepe, o deputado falou sobre a decisão do colegiado. “Infelizmente a Comissão de Justiça rejeitou as nossas emendas e mais uma vez o rolo compressor indevido do Governo do Estado passou por cima da nossa emenda constitucional e não garantiu esse direito para os nossos militares”, lamentou.

Em contrapartida, a emenda encaminhada pelo Poder Executivo ao PLC 3140/22, que altera os adicionais de desempenho dos servidores da saúde, aumentando em 10% a gratificação de risco em regime de plantão, foi aprovado pelo colegiado ontem. Inicialmente, as mudanças seriam destinadas apenas para os trabalhadores ligados à Secretaria Estadual de Saúde ou às Gerências Regionais (Geres), mas o governo solicitou a inclusão no texto dos profissionais da Universidade de Pernambuco (UPE), da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope), do Hospital dos Servidores do Estado e do Hospital da Polícia Militar.

Caso os demais projetos de lei sejam aprovados nesta quarta, as mudanças passam a vigorar a partir de 1º de junho de 2022.