Na tarde desta terça-feira (19), a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o reconhecimento do estado de calamidade pública em 49 municípios do estado, devido às dificuldades financeiras enfrentadas. Contudo, uma reviravolta ocorreu na última reunião plenária prevista para este ano, quando a proposição que ratifica a calamidade foi retirada da pauta.

Sem a votação em Plenário, a solicitação dos municípios agora enfrenta um cenário incerto, uma vez que só poderá ser apreciada pela Assembleia Legislativa através de uma convocação extraordinária ou após o reinício dos trabalhos em fevereiro de 2024.

A decretação de calamidade pública é uma medida que permite aos municípios afetados flexibilizar as regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com efeitos retroativos ao período de 1º de setembro até 31 de dezembro de 2023, a medida visa oferecer suporte financeiro e administrativo às localidades em situação de crise.

Os municípios, que lutam contra dificuldades financeiras agravadas pela conjuntura econômica desafiadora, aguardam ansiosamente a resolução desta questão. Caso não haja uma votação antes do final do ano, a análise da calamidade pública será adiada para o próximo ano, o que poderá prolongar a adoção de medidas emergenciais essenciais para a estabilidade local.

A população e as autoridades municipais seguem atentas aos desdobramentos desse processo, que impacta diretamente a capacidade de resposta e recuperação desses municípios diante dos desafios enfrentados. A expectativa é de que a Assembleia Legislativa encontre uma solução que atenda às necessidades urgentes dessas comunidades, assegurando a continuidade dos serviços essenciais e a preservação do bem-estar da população afetada.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 2/2023 foi enviado pela Mesa Diretora, reunindo inicialmente as solicitações encaminhadas por 62 prefeituras. No texto votado pela comissão de Justiça, porém, foram considerados apenas os pedidos de 49 municípios que apresentaram todos os documentos exigidos, conforme o relatório apresentado pelo deputado William Brigido(Republicanos).

O placar foi de 3 votos a dois a favor do relatório pela aprovação. Além do relator William Brigido, o PDL nº 2/2023 teve os votos favoráveis de João Paulo (PT) e Sileno Guedes (PSB). Já os votos contrários foram dos deputados Waldemar Borges (PSB) e Luciano Duque (Solidariedade).