Da Folha de São Paulo – A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta terça-feira (16) o advogado Eduardo Porto como novo conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Ele vai substituir o próprio pai, o conselheiro aposentado Carlos Porto.

A candidatura foi articulada pelo presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB), que é tio do futuro conselheiro e irmão de Carlos Porto. Nesta terça, o tucano optou por não presidir a sessão por ser parente do indicado.

O novo conselheiro foi aprovado com o aval de 47 dos 49 deputados, em votação secreta em cédulas de papel. Houve um voto em branco. Ele foi candidato único à cadeira no TCE, que é composto por sete conselheiros titulares. A vaga, que agora será preenchida por Eduardo Porto, é de prerrogativa da Assembleia.

O movimento de indicação incluiu a antecipação da aposentadoria de Carlos Porto do TCE. Ele poderia seguir na função até 2025, quando completa 75 anos e teria que deixar o posto compulsoriamente, mas oficializou a saída no dia 3 de maio.

Nos bastidores do TCE e da Assembleia, a avaliação de conselheiros e deputados é que Carlos Porto fez o movimento de antecipação a fim de assegurar a viabilidade da candidatura do filho, em sintonia com o irmão, que preside o Legislativo.

As cadeiras do TCE são cobiçadas porque os conselheiros, além de julgarem as contas dos 184 prefeitos e do governo estadual, recebem salário de R$ 37.589,96.

Com a aprovação, a família Porto poderá ultrapassar os 60 anos com uma cadeira de conselheiro do TCE, já que Carlos Porto ficou na função por 33 anos e seu filho, de 41 anos, poderá exercer a função por 34 anos.

O grupo dos Porto também comanda as prefeituras de Canhotinho, a 210 km do Recife, e Quipapá, a 180 km da capital pernambucana, com a esposa e o filho do tucano, respectivamente.

Os requisitos previstos na Constituição estadual para ocupar as vagas são ter ao menos 35 anos de idade, reputação ilibada, notório saber em conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública e dez anos de experiência nessas áreas ou de função que contemple esses assuntos.

Os candidatos passam por sabatina na Comissão de Legislação e Justiça da Assembleia antes de serem submetidos ao voto dos 49 deputados.