O governo de Pernambuco divulgou, no Diário Oficial desta quinta-feira (30), o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2022. Os carnês para efetuação do pagamento serão enviados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) a partir de janeiro ou poderão ser acessados no site do órgão, que entra em manutenção a partir das 14h desta quinta até o próximo dia 2 de janeiro.
O governo informou ainda que os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, em fevereiro, terão um desconto de 7%. Já os que decidirem pelo parcelamento em até três cotas irão pagar a primeira prestação também em fevereiro e quitar o IPVA nos meses subsequentes, com a última parcela em abril. As datas de vencimento variam de acordo com o número final da placa dos veículos.
O valor do imposto é calculado a partir da variação de preços de mercado registrada nas vendas no varejo, segundo o levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) feito entre setembro e outubro de 2019 e setembro e outubro de 2020, além da composição da frota de veículos tributáveis de Pernambuco em setembro de 2020.
Data de pagamento por placa
Para que serve o IPVA
Para surpresa de alguns, não existe qualquer relação entre o IPVA e a manutenção das estradas ou sinalizações de trânsito. De acordo com o advogado Rodrigo Accioly, especialista em Direito Tributário, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, isso ocorre porque IPVA sucedeu a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU), cujos recursos iam para o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e destinados à manutenção de rodovias.
Accioly explica que, por se tratar de um imposto, por natureza, não existe vinculação específica da verba arrecadada. O dinheiro pode ser usado para pagar gastos públicos com educação, saúde, segurança, entre outros, como obras de infraestrutura “Por ser um imposto ele não pode ter uma destinação específica Por infraestrutura. Por ser um imposto, ele não pode ter uma destinação específica. Por
isso, não necessariamente o que é pago de IPVA precisa voltar como serviço”, explica.
Criado há mais de 35 anos, o IPVA é um imposto estadual. Todas as unidades federativas cobram o mesmo tributo, mas a alíquota depende da legislação de cada Estado. “O cálculo desse imposto é feito o valor do veículo de acordo com a tabela Fipe, que é fixa. Cada Estado cobra o valor previsto na sua legislação”, afirma o especialista.
Em Pernambuco o valor cobrado para automóveis é de 3% a 4%, a depender da potência do veículo. No caso das motos a alíquota varia de 1% a 3,5%, também variando de acordo com a cilindrada. Ônibus e caminhões pagam 1% e micro-ônibus pagam 3%. É importante lembrar que esse valor pode ser alterado pelo Governo do Estado.