Criação de 24 cidades no estado depende do Congresso

Uma votação esperada há 16 anos está por concretizar-se na tarde da próxima terça-feira (14), quando a Câmara Federal deve analisar o Projeto de Lei Complementar 416/2008. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o texto regulamenta a criação, incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. Com isso, devolve aos estados o poder de legislar sobre tal assunto. Na semana passada, deputados de todo o país e representantes de movimentos de emancipação estiveram em Brasília para pressionar a inclusão, em regime de urgência, da matéria na pauta.

Em Pernambuco, são 24 matérias desse tipo. Na lista estão, por exemplo, projetos para que Cavaleiro e Jaboatão Centro sejam desmembrados da cidade de Jaboatão dos Guararapes, dando origem a outras duas localidades independentes.

O texto que vai à votação regulamenta a Emenda 15, aprovada pelo Congresso em 1996, que paralisou a criação de cidades até a elaboração de critérios únicos via lei federal. Até hoje, foram mais de 40 propostas apresentadas em Brasília, sendo o PL 416/2008 considerado o mais “razoável”.

Pré-requisitos para emancipações conforme a PLP 416/2008

População igual ou superior a:

* 5 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste

* 7 mil habitantes na Região Nordeste

* 10.000 mil habitantes nas Regiões Sul e Sudeste

Eleitorado

* Eleitorado igual ou superior a 50% de sua população;

* Núcleo urbano constituído, dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição de município;

* Número de imóveis, na sede do aglomerado urbano que sediará o novo município, superior à média de imóveis de 10% dos municípios do estado considerados em ordem decrescente os de menor população;

* Arrecadação estimada superior à média de 10% dos municípios do estado, considerados em ordem decrescente os de menor população;

* Área urbana não situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União, suas autarquias e fundações;

* Continuidade territorial.

Projetos apresentados na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Distritos                      Cidades-mãe

Ameixas                               Cumaru

Apoti                                      Glória do Goitá

Barra de São Pedro          Ouricuri

Bonança                                Moreno

Caraibeiros                          Itacuruba

Cavaleiro                             Jaboatão dos Guararapes

Curral Novo                       Águas Belas

Cruzes                                   Panelas

Frexeira                               Escada

Fátima                                  Flores

Ibiranga                               Itambé

Isacolândia                        Petrolina

Jaboatão                             Jaboatão dos Guararapes

Jabitacá                              Iguaci

Pão de Açúca                   Taquaritinga do Norte

Ponta de Pedra                Goiana

Ponte dos Carvalhos     Cabo de Santo Agostinho

Rainha Isabel                   Bom Conselho

Rajada                                 Petrolina

São Domingos                 Buíque

Nascente                           Araripina

Negras                                Itaíba

Nossa Senhora do Ó     Ipojuca

Serrolândia                      Ipubi

Informações: DPnet

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