O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quinta-feira (7), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2661/2021, que obriga a vacinação contra a Covid-19 para todos os funcionários públicos do governo do estado, inclusive os que estão em regime de tele trabalho. A proposta recebeu 34 votos favoráveis e seis votos contrários.

O projeto segue para sanção do governador Paulo Câmara (PSB), que foi o autor da proposta e, na justificativa, alegou que a determinação tem “por objetivo conter a disseminação da Covid-19 e assegurar o adequado funcionamento dos serviços de saúde, de preservação da saúde pública, bem como dos serviços públicos em geral”.

Dois deputados registraram presença, mas não votaram (veja mais abaixo como foi a votação). Outros sete não participaram da sessão, por isso não tiveram voto computado. A reunião foi realizada pela internet, por meio de sistema de deliberação remota.

A determinação se aplica a servidores e militares estaduais, bem como a contratados temporários, empregados de empresas estatais e prestadores de serviços dos diversos órgãos e poderes.

Se a proposição for sancionada, empresas que prestam serviço ao governo terão 30 dias para declarar oficialmente que todas as pessoas vinculadas a contratos com a Administração Pública estão imunizadas.

No caso dos servidores, quem não comprovar que está seguindo o calendário de vacinação será impedido de ingressar no local de trabalho e levará falta até regularizar a situação, mesmo que esteja desempenhando as funções remotamente.

O servidor que demorar mais de 30 dias nessa condição ficará sujeito a processo administrativo por abandono de serviço.

O projeto estabelece que o único motivo aceito para não tomar a vacina contra a Covid-19 será de natureza de saúde, comprovado em declaração assinada por um médico.

Vacinação contra a Covid-19

O estado atingiu, nesta quinta, a marca de 50% da população vacinável do estado com o ciclo de imunização contra a Covid-19 completo. Essas pessoas, que têm idades a partir de 12 anos, receberam duas doses ou a vacina em dose única da Janssen. A informação foi divulgada pelo secretário estadual de Saúde, André Longo.