O Governo de Pernambuco encaminhou, nesta sexta-feira (4), para a apreciação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê o investimento de R$ 4,07 bilhões para o ano de 2014. De acordo com o projeto de LOA, a receita prevista é de R$ 30,3 bilhões para o próximo ano. Junto com o Projeto de LOA 2014 segue, também, a Revisão 2014 do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Fred Amâncio, o Estado está aumentando em 14% os investimentos, se comparado com o ano de 2013.

Segundo a Seplag, a o projeto de LOA destina R$ 750 milhões para as áreas de água e saneamento; R$ 670 milhões para a educação, saúde e segurança; R$ 510 milhões para a mobilidade; R$ 470 milhões para estradas; R$ 380 milhões para habitabilidade; R$ 32 milhões para desenvolvimento econômico; e R$ 160 milhões para agricultura. A estimativa de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de R$ 13,1 bilhões e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é de R$ 5,1 bilhões.

Ainda de acordo com o anúncio do Governo, os investimentos viabilizarão a realização de importantes ações e empreendimentos, como: construção de barragens e adutoras; implantação de corredores de transporte coletivo BRT, como corredores Leste/Oeste, Norte/Sul e Ramal da Copa; navegabilidade nos Rios Beberibe e Capibaribe, na Região Metropolitana do Recife; implantação, duplicação e regularização de estradas, como a BR-408; implantação de mais escolas técnicas e de referência do ensino médio; distribuição de computadores portáteis para alunos da Rede Pública Estadual de Ensino; implantação de UPAs Especialidades, além de reforma e melhoria de hospitais; e construção de moradias.

Com um volume de cerca de 600 páginas, o Projeto de LOA 2014 começou a ser elaborado em julho. A Alepe analisará e votará o documento, e o devolverá para o Governo. A previsão é de que projeto seja sancionado até o dia 5 de dezembro.