A Frente Parlamentar de Acompanhamento da Execução dos Orçamentos federal, estadual em Pernambuco e seus municípios, além da ilha de Fernando de Noronha, foi lançada ontem na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O objetivo é fiscalizar e acompanhar a execução dos recursos destinados às emendas parlamentares individuais e as de bancadas, as chamadas emendas impositivas, além dos fundos estaduais e dos repasses constitucionais e legais. Segundo os deputados, nem sempre as emendas são liberadas na sua totalidade e, muitas vezes, são pagas fora do prazo legal prejudicando a realização de obras e serviços nas cidades.
A Frente é formada por 11 parlamentares. Segundo seus integrantes, a iniciativa é suprapartidária. “Não se trata de ser governo ou oposição. A ideia é fiscalizar como estão o andamento das emendas estaduais e federais e o repasse desses recursos para os municípios”, explicou o coordenador geral da Frente, o deputado estadual Alberto Feitosa (SD).
A iniciativa conta também com a atuação de cinco relatores. O deputado Antônio Coelho (DEM) ficará responsável pelo levantamento da execução das emendas individuais e de bancadas dos deputados federais e senadores, já Romário Dias (PSD) com as emendas estaduais. Em Pernambuco, cada deputado tem direito de indicar emendas no valor de R$ 1,5 milhão. O deputado Romero Sales Filho (PTB) acompanhará a execução do repasse do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Lucas Ramos (PSB) ficou responsável pelos repasses constitucionais estaduais e Diogo Moraes (PSB) fiscalizará os repasses constitucionais da União.
A Frente encaminhou ontem pedido de informações sobre o andamento das emendas estaduais para a Secretaria de Planejamento, a Casa Civil, a União de Vereadores de Pernambuco (UVP), a Secretaria da Fazenda, além do Ministério Público estadual e Tribunal de Contas da União (TCE) para tomarem conhecimento da iniciativa. Os parlamentares querem saber como estão os saldos em relação as execuções orçamentárias entre 2014 e 2019, o cronograma de execução das emendas propostas pelos parlamentares e o que foi repassado pelos municípios.
De acordo com Romário Dias, não adianta o governo liberar uma parte da emenda e o restante não sair. “Os deputados indicam as emendas para compra de ambulâncias e ônibus escolares, por exemplo, mas como a verba não é liberada totalmente, os veículos chegam nas distribuidoras e esperam por até três anos para serem liberados. Enquanto isso, os pacientes têm que ser transportados em cima de carro de boi, em motos e caminhonetes e as crianças em cima dos caminhões para ir as escolas”, criticou Romário.