Através do programa Propriedade Legal, que garante o acesso à terra legal e urbanizada à famílias de Pernambuco, o governador do Estado, Paulo Câmara (PSB), anunciou nesta quarta-feira (10), que vai emitir 65.651 unidades imobiliárias regularizadas localizadas em 104 municípios pernambucanos, para os próximos quatro anos. Segundo dados do governo, 328.255 pessoas irão ser contempladas.  

O objetivo do programa é legalizar a documentação de casas, terrenos e outros imóveis de ocupações consolidadas que fazem parte e reivindicações coletivas de homens e mulheres nas cidades e no campo.

“O que nós temos aqui garante para milhares de pernambucanos algo que é fundamental. É você ter a posse do seu imóvel, a posse da sua propriedade rural ou um apartamento ou da sua casa. Isso é algo extremamente importante para todos e todas”, explicou o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Dilson Peixoto.

“A gente está falando em torno de R$ 19 milhões que serão aplicados pelo governo ou em parceria com o governo federal. São recursos que separadamente poderiam ser maiores, mas com a integração significa que esses R$ 19 milhões integrando as estruturas”, acrescentou Dilson.

Segundo Paulo Câmara, não se pode esperar pelos recursos de Brasília e sim fazer o “dever de casa”. “O dinheiro está curto. As confusões em Brasília estão muito grandes, que infelizmente não dá para contar com nada. Esperamos que possamos contar mais na frente. Mas até agora nada foi apresentado para melhorar a saúde do Brasil, a educação do Brasil, a segurança do Brasil. Nós temos que fazer o nosso dever de casa. Olhando as cidades, mas olhando também muita gente que mora nas comunidades mais pobres, que moram nas zonas rurais”, cravou o socialista. 

O novo programa será executado pela Pernambuco Participações e Investimentos S.A (Perpart), juntamente com a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe).

Metas

Entre as metas do programa está licitar, por meio da Perpart, 67,83 hectares em seis novas áreas de quatro municípios, sendo três no Recife: Vila Cordeiro/Sítio Palmeiras,Alto José do Pinho e Monsenhor Fabrício; um em Olinda: Sítio Minas, uma em Camaragibe: Vale das Pedreiras, e uma em Vitória de Santo Antão: Cidade de Deus; ampliar, nos próximos 4 anos, a regularização imobiliária de 36 municípios através da Perpart, em 38 através da Cehab e em 66 através do Iterpe; e por fim, promover as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à regularização fundiária.

As pessoas que buscam regularizar sua propriedade devem procurar o Iterpe (no caso de propriedades rurais) e a Secretaria Estadual de Habitação (Sehab) e a Perpart, responsáveis pelas propriedades urbanas.