A dificuldade financeira de Pernambuco para cuidar da malha rodoviária do Estado fará o governo estadual devolver três importantes BRs à União em 2023. São rodovias que estavam delegadas ao Estado em contratos de mais de 20 anos e que na gestão da governadora Raquel Lyra (PSB) serão devolvidas ao governo federal.
A principal delas e a que será devolvida primeiro é a BR-232, tida como a mais pernambucana das rodovias. O trecho que liga o Recife a Caruaru e, em seguida, a São Caetano, no Agreste de Pernambuco, voltará para a União antes do prazo final do convênio de delegação, que venceria em 2027. E mesmo com o trecho sendo alvo de uma ação que tramita na Justiça Federal em Pernambuco há mais de dez anos .
Segundo o secretário de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco, Evandro Avelar, caberá ao governo de Pernambuco, via Procuradoria Geral do Estado (PGE), dar continuidade à disputa judicial travada contra as construtoras responsáveis pela execução dos dois trechos da duplicação, ainda em 2006, realizada com recursos da venda da Celpe – R$ 400 milhões na época.
Enquanto o governo federal cuidará de fazer a restauração da BR entre Recife e Caruaru e que tem custo estimado em R$ 300 milhões. “A discussão está em nível político e o entendimento da PGE e do governo do Estado é de que, desde que a União deseje, é possível antecipar a devolução. E o ministro dos Transportes, Renan Filho, já externou essa vontade em visita ao Estado e à governadora Raquel Lyra”, explica Evandro Avelar.
Além de seguir na discussão jurídica para reaver o prejuízo com as falhas de construção da duplicação da BR-232 – razão da ação judicial -, o governo de Pernambuco assumiu o compromisso de elaborar os projetos de continuidade da duplicação da rodovia até Arcoverde, na entrada do Sertão pernambucano, e posteriormente até Serra Talhada, na mesma região.
O objetivo da devolução – que se repetirá com outras BRs de Pernambuco – é concentrar a destinação de recursos para a malha estadual, que representa aproximadamente 7 mil km de rodovias.
BR-104 E BR-235 TAMBÉM SERÃO DEVOLVIDAS À UNIÃO
As outras duas rodovias federais que estão delegadas ao Estado de Pernambuco e também serão devolvidas ao governo federal são as BRs 235, que liga Petrolina (Sertão de Pernambuco) ao Ceará, e a BR-104, no Agreste do Estado.
No caso da BR-104, rodovia que corta boa parte do Nordeste (Alagoas, Pernambuco, Paraíba e parte do Rio Grande do Norte), o secretário explica que o Estado vai concluir o trecho de dez quilômetros da duplicação, entre as cidades de Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, e depois devolvê-la à União.
As obras de duplicação, de responsabilidade do governo de Pernambuco, foram paralisadas há quase dez anos e o trecho incompleto tem custo de R$ 106 milhões. Esse valor, segundo relatório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), terá que ser devolvido pelo Estado de Pernambuco por serviços executados na rodovia em anos passados que não foram aprovados pelo órgão.
Já a BR-235 tinha um convênio para a restauração da rodovia que nunca foi executada. Agora, a devolução depende apenas da aprovação de um projeto de lei para que ela volte para a gestão federal.
“70% da malha rodoviária estadual de Pernambuco necessita de renovação, recapeamento e obras de drenagem. Sem considerarmos o que ainda precisa ser implantado. É um passivo muito grande que precisa ser atendido. Estamos falando de sete mil quilômetros de rodovias. Por isso o Estado precisa focar nelas. São quase 70 obras paradas ou com contratos assinados, mas ainda sem o início dos trabalhos”, alerta o secretário.