O governo federal prepara uma ofensiva na Justiça contra dirigentes de conselhos regionais de medicina que se recusarem a dar registro profissional provisório aos integrantes do programa Mais Médicos formados no exterior. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o governo poderá entrar com ações para obrigar a concessão dos registros e processos contra os dirigentes dos conselhos que se recusarem a atender as regras do programa.

“Estamos examinando tanto a ação judicial para garantir, para obrigar (a concessão do registro provisório), mas acho mais grave a própria autoridade deixar de cumprir a lei “, disse. “Parece-me que se pode falar de improbidade. Existe uma lei segundo a qual quem entrar no programa tem direito ao registro provisório”, ressaltou.

Adams afirmou que as entidades podem fazer críticas ao programa, recorrer à Justiça, mas não descumprir a legislação em vigor sobre o Mais Médicos. “Pode fazer objeção pública, pode questionar a legalidade da lei, podem entrar com Adin, como entraram, tudo é permitido. Mas eles não podem descumprir a lei. Se não, vamos entrar numa anarquia”, disse Adams.

O advogado-geral da União afirmou que a decisão do Tribunal de Contas da União de analisar a legalidade da contratação de médicos cubanos não preocupa o governo: “É importante, inclusive para nós, ter uma fiscalização e acompanhamento para a maior integridade do programa”, disse.