Por Jarbas Vasconcelos, em nota distribuída hoje no Senado

O “pacote” de medidas que a presidente Dilma Rousseff anunciou para tentar conter os protestos populares das últimas semanas mostra que o Palácio do Planalto ainda permanece sem noção do que representa o movimento que tomou as ruas das maiores cidades do Brasil. As propostas da presidente navegam entre a mesmice e a demagogia pura e simples.

Em primeiro lugar, o absurdo da convocação de uma Constituinte exclusiva para tratar da Reforma Política. Para se ter a ideia do que essa sugestão representa, faço uma pergunta: essa Constituinte poderá acabar com a reeleição impedindo que a presidente tente um novo mandato em 2014? Teoricamente, sim. Ou o Governo vai propor uma Constituinte restrita a pontos que interessam apenas ao PT? Propostas para a Reforma Política existem aos montes no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. O que falta é disposição política de votar e aprovar mudanças que aperfeiçoem o sistema político-eleitoral brasileiro.

O Governo conta com maioria absoluta nas duas Casas do Parlamento. Tem aprovado o que quer e bem entende. Eu mesmo apresentei, há seis anos, uma Proposta de Emenda à Constituição que acaba com as coligações nas eleições proporcionais – encerrando aquela história do eleitor votar em João e eleger José. A proposta está parada no Senado.

Recentemente, apresentei uma outra PEC que determina a cassação imediata do mandato de parlamentar que for condenado por improbidade administrativa. A presidente agora fala em transformar a corrupção em crime hediondo. Cinismo puro, pois o Governo e o PT atuam o tempo todo para impedir a prisão dos mensaleiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal.

O Governo também incentivou a tramitação da PEC 37, que retira o poder de investigação do Ministério Público. Trata-se de mais uma retaliação do PT à atuação da Procuradoria-Geral da República no Escândalo do Mensalão.

E o que dizer dos investimentos anunciados para melhorar a mobilidade urbana e os transportes públicos? Ao contrário do que sempre defendeu quando estava na oposição, o PT no poder incentivou o transporte individual, reduzindo impostos para a compra de automóveis e deixando de lado os ônibus e o metrô. Alguns metrôs, como os do Recife, Fortaleza e Salvador tiveram suas obras paralisadas por anos, só retomadas após o anúncio de que o País receberia a Copa do Mundo de 2014.

O PT está no poder há quase 11 anos. Portanto, não dá mais para ficar olhando para o que ocorreu no século passado, culpando governos anteriores por problemas que poderiam ser solucionados em menos de uma década e não foram por incompetência ou omissão do governo petista.

Está claro – até para aliados do PT – que a reunião no Palácio do Planalto foi promovida com objetivos eleitoreiros, movida pelo medo de uma derrota da presidente e do PT nas eleições do próximo ano. A presidente Dilma Rousseff insiste em não assumir suas responsabilidades sobre os problemas que afligem os brasileiros. Tenta transferir responsabilidades para governadores, prefeitos, para o Congresso Nacional e até mesmo para os médicos do País.

De tanto assistir à propaganda do Brasil perfeito, comandada pelo publicitário João Santana, a presidente passou a acreditar num Brasil de ficção – no qual a Saúde é de Primeiro Mundo, a inflação está sob controle, a Educação é de qualidade e a impunidade inexiste. Não é com demagogia, transferência de responsabilidade e autoritarismo que a presidente da República e o PT darão uma resposta aos brasileiros, sejam aqueles que protestam nas ruas ou aqueles que apoiam as manifestações.