Mais da metade dos parlamentares que estão concorrendo ao governo de seus Estados nas eleições deste ano fizeram solicitações para serem beneficiados por emendas do relator, conhecidas como Orçamento secreto. Levantamento feito pelos jornalistas João Valadares e Murillo Camarotto, do portal Valor Econômico, com base em dados do Sistema de Indicação Orçamentária da Câmara dos Deputados revela pedidos de repasses de aproximadamente R$ 850 milhões. Parte das solicitações cadastrados no sistema ainda não foi liberada. Dos 33 parlamentares que concorrem à cadeira de governador, 17 estão na lista. São nove senadores e oito deputados.
A deputada Marília Arraes (Solidariedade), que lidera as pesquisas para o governo de Pernambuco, foi uma das parlamentares que solicitou o recurso. Até maio deste ano, a parlamentar integrava a Mesa Diretora da Câmara como segunda secretária. De acordo com o levantamento, Marília cadastrou R$ 3,6 milhões em emendas do relator para compra de equipamentos agrícolas para associações de agricultores, prefeituras e centros sociais no interior do Estado. Oficialmente, Lula apoia o deputado Danilo Cabral (PSB) ao governo pernambucano, mas Arraes se associa à imagem do petista para avançar no pleito.
A assessoria da deputada informou que ela solicitou R$ 3,6 milhões para a Codevasf, mas que o pedido ainda não foi atendido. “Como parlamentar, uma das atribuições da deputada é a busca incessante por investimentos para Pernambuco, independentemente de correntes políticas”, diz a nota encaminhada.
A maioria dos parlamentares que buscam o Orçamento declara apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas também há quem esteja ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e das senadoras Soraya Thronicke (União Brasil) e Simone Tebet (MDB). O campeão de solicitações do Orçamento secreto é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), que também é vice-presidente do Senado e candidato ao governo da Paraíba. De acordo com o levantamento, ele cadastrou quase R$ 127 milhões em emendas, grande parte delas tem como destino o Ministério da Saúde, para aquisição de equipamentos e incrementos no custeio dos serviços de atenção primária.
Apesar de seu partido ter lançado Tebet ao Planalto, Veneziano declara apoio a Lula. Ao comentar, mês passado, os escândalos de corrupção durante os governos petistas, o ex-presidente classificou o Orçamento secreto como “a maior excrecência da política”. Em outra oportunidade, disse que o mecanismo utilizado para liberação de recursos é a “fonte do maior esquema de corrupção da história do país”.
A emenda do relator, tecnicamente chamada de RP-9, tem esse nome pois sua distribuição é determinada pelo relator-geral do Orçamento. A destinação dos recursos dá-se por meio de negociações informais e sem critério definido para quem e para onde o dinheiro será encaminhado.
O volume de recursos distribuídos a partir da emenda – somente neste ano a previsão é de R$ 16,5 bilhões – fez dela a mais importante ferramenta de negociação política no Congresso. A falta de transparência, que deu origem ao nome Orçamento secreto, fez com que o Supremo Tribunal Federal (STF) chegasse a suspender os repasses das emendas.
Consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz avalia como legítimo que parlamentares busquem recursos para as bases, mas faz uma ressalva em relação aos critérios de distribuição. “O que se questiona é o critério de escolha e de quem tem a prerrogativa de indicar. São claramente recursos, em sua grande maioria, destinados a parlamentares da base de sustentação do governo”. Ele lembra que políticos de oposição contemplados geralmente têm vínculo institucional com a Mesa Diretora do Senado ou da Câmara. Clique aqui e confira a matéria do Valor Econômico na íntegra.Leia menos