Assinado pelo secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Henrique Sartori, o texto, publicado no Diário Oficial da União, cita, ao todo, 27 instituições do país e tomou como base uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em junho de 2016, para investigar irregularidades em faculdades do estado.

De acordo com o despacho, há determinações para suspensão imediata da prática de “terceirização irregular da oferta de educação superior, sob quaisquer designações”, e de “eventuais procedimentos que levem ao aproveitamento irregular de estudos, incluindo cursos livres equivocadamente caracterizados como de extensão, ofertados por instituições credenciadas ou não para a oferta de educação superior”.

Confira a íntegra da determinação do MEC no Diário Oficial da União.

O MEC, no entanto, esclareceu, por meio de nota, que as atividades das faculdades não serão totalmente suspensas porque o processo de investigação das Instituições de Ensino Superior (IES) ainda está em andamento.

De acordo com o MEC, a atuação envolve irregularidades como a oferta de cursos fora do domicílio estabelecido nos autos autorizativos da Instituição de Ensino Superior (IES), estabelecimento de parcerias irregulares com entidades não credenciadas e registro de diplomas de cursos ofertados em circunstâncias irregulares.

Procurada pelo G1, a Faculdade Anchieta do Recife informou, através do diretor acadêmico Ivan Requena, que a instituição ainda não foi notificada oficialmente pelo MEC sobre a medida cautelar. Por telefone, o porta-voz da instituição informou que a direção da faculdade iria se reunir com o setor jurídico da instituição para estudar quais os procedimentos a serem adotados a partir da decisão. “Estamos surpresos, porque a faculdade obteve nota 3 no credenciamento feito pelo MEC em abril”, comentou.

A reportagem também procurou a Faculdade de Saúde de Paulista e o Instituto Superior de Educação de Pesqueira, mas no momento do contato, as faculdades não tinham um porta-voz disponível para comentar o assunto. A reportagem ainda tentou entrar em contato com o Instituto Superior de Educação de Floresta, mas a instituição não atendeu às ligações.