Após reunião com prefeitos de vários municípios do Brasil com o ministro da Economia, Paulo Guedes; e do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, com cinco governadores, nesta quarta-feira (30), foi informado à imprensa que o texto da reforma da Previdência que o governo enviará ao Congresso, ainda em fevereiro, deverá incluir mudanças nas regras de aposentadoria e pensões do INSS dos servidores civis e militares. Além deste ponto batido, Guedes também confirmou que haverá a fixação de uma idade mínima para se aposentar no Brasil, com diferença para homens e mulheres.

Mais cedo, foi a vez do vice-presidente Hamilton Mourão afirmar à imprensa que a proposta da reforma da Previdência, ao contrário do que se havia especulado anteriormente, incluirá sim os militares. Questionado sobre se o envio dos dois textos seria simultâneo, contudo, ele afirmou não saber. “O presidente decide”, disse. 

Atualmente, há duas formas de se aposentar. Por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição. Ou por tempo de contribuição – quando não se exige idade mínima – mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS. A reforma que está pronta para ser votada na Câmara institui a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição. Essas idades, no entanto, só seriam fixadas depois de uma transição de 20 anos.

A frente nacional dos prefeitos (FNP) se comprometeu a apoiar a reforma da Previdência desde a proposta contemple o funcionalismo municipal. A mesma exigência tem sido feita pelos governadores como contrapartida à mobilização que prometem fazer com os deputados.