MP recomenda que Pollyana Abreu não realize festas enquanto não pagar o salário dos servidores da saúde de forma integral

Sede do MP de Sertânia – Foto https://www.google.com.br/maps

O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Sertânia, Raissa de Oliveira Santos Lima, recomendou a prefeita Pollyanna Abreu, que não realize festas e eventos durante o período de Carnaval ou quaisquer outros gastos que envolvam especialmente festas e shows ainda que em período que não seja de Carnaval enquanto a situação de inadimplência referente ao pagamento do salário de todos os servidores da saúde de Sertânia eferente ao mês de Dezembro/2024 não for quitada de forma integral.

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Na recomendação (Nº 02276.000.004/2025), a Promotoria solicita que a prefeitura de Sertânia, no prazo de 5 dias, informe se os termos da Recomendação serão acatados ou não sob pena de, em caso de não acatamento ou escoamento do prazo sem resposta, será ajuizada uma Ação Civil Pública contra o Executivo Municipal.

De acordo com o documento, publicado na edição de hoje (30) do Diário Oficial do MPPE, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que a prefeitura de Sertânia encontra-se inadimplente com relação ao pagamento dos funcionários da saúde referente ao mês de dezembro/2024; violando Constituição Federal, no que diz respeito ao direito à remuneração tempestiva, baseado no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

A Promotora destacou que há notícias de que a prefeitura pretende realizar os festejos carnavalescos ainda que haja inadimplência com a folha de pagamento dos servidores da saúde, ou seja, prefere realizar uma festa em detrimento do pagamento da folha salarial atrasada.

A prefeita Pollyanna Abreu, tinha proposto pagar o salário de dezembro/24 aos servidores da saúde em 5 (cinco) parcelas, sendo a primeira paga no dia 20 de fevereiro, e a última em junho.