O Ministério Público de Pernambuco – MPPE, no uso de suas atribuições, ajuizou mais uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Sertânia Gustavo Maciel Lins de Albuquerque, processo de nº 495-84.2018.8.17.3390. Essa é terceira vez, nos últimos trinta dias, em que o MP do estado acusa o ex-gestor de prática de improbidade administrativa.

A mais recente denúncia diz respeito ao convênio  56/2012 que foi firmado entre o município de Sertânia e o Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA. A finalidade era a implantação de um sistema de abastecimento de água no Sitio Campos. O valor repassado através da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Governo de Pernambuco foi R$ 109.072,44 (Cento e nove mil, setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). O Ministério Público constatou, através de extratos bancários, que o dinheiro que deveria ser utilizado para o propósito do convênio foi transferido para outras contas a fim de ser usado em outras finalidades. Segundo o órgão essa ação causou enorme prejuízo aos moradores de Sertânia em especial as pessoas da comunidade de Campos. A obra não foi concluída e não houve prestação de contas por parte do senhor Gustavo Maciel Lins de Albuquerque. O ex-prefeito foi chamado para prestar esclarecimentos em outubro de 2017, mas preferiu exercer o direito de ficar em silêncio.

De acordo com o Ministério Público de Pernambuco ficou comprovada a prática de desvio de finalidades dos recursos recebidos do IPA e que houve aplicação irregular da verba pública. A prática de improbidade administrativa tem como penalidades a suspensão de direitos políticos, perda de bens, pagamento de multas, entre outras previstas em lei.