Na onda contra o decreto da última semana, do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre as mudanças que ampliam o direito de porte e posse de armas, governadores de 14 estados, incluindo Pernambuco, assinaram uma carta nesta terça-feira (21), em que reivindicam a revogação do projeto. No documento, os gestores pedem que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União “atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e muniçãono País”. 

Além de Paulo Câmara (PSB), assinaram oito governadores do Nordeste (Piauí, Maranhão, Ceará, Paraíba, Bahia, Rio Grande do Norte, Sergipe) e gestores do Distrito Federal, do Amapá, do Tocantins, do Pará e do Espírito Santo. Segundo assessoria do pernambucano, a carta será enviada ao Planalto. 

Pontos destacados

Na carta, os gestores reforçam a importância de melhorar a segurança pública, mas ressaltam a implementação de “ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção”.

“Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime”, diz um trecho da carta.  

Os governadores também contaram que o novo decreto facilitará o aumento “dos riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”.

Confira a carta na íntegra:

Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País:

Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime.

Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública. Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.