O governo de Pernambuco declarou situação de emergência em decreto publicado neste sábado (26), no Diário Oficial do Estado. O documento autoriza a tomada de medidas administrativas para diminuir a burocracia e dar mais agilidade aos procedimentos necessários, como transporte de combustível. Em coletiva de imprensa realizada ontem à tarde, após o presidente Michel Temer anunciar a convocação das forças de segurança, o governador Paulo Câmara assegurou que a polícia vai intensificar as atividades e os serviços essenciais à população serão mantidos.

Os efeitos da medida começam a valer hoje para áreas prioritárias, – como segurança, saúde, abastecimento de água e energia, controle sanitário e transporte público –, e vão durar até o fim da situação de emergência.

O decreto prevê a requisição administrativa, que permite ao Estado requisitar à iniciativa privada algum material em falta, de imediato, e, posteriormente, fazer a indenização. Isso permite, por exemplo, que o Estado se aproprie de gasolinas nos postos.
“Tanto combustíveis quanto outros materiais podem ser, para fazer frente à situação de emergência, requisitados do particular e objeto de indenização. O decreto estabelece estado de emergência no estado, o que autoriza e faciliza a contratação pública de bens e de prestação de serviços”, explica o procurador-geral do Estado, César Caúla.

As forças de segurança do Estado serão usadas para garantir a livre circulação dos meios de transportes necessários para distribuição de itens essenciais e à prestação de serviços. A mobilização da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Científica pode ocorrer, inclusive, com instituição de regime especial de prontidão, plantão permanente, suspensão de férias, entre outras medidas.

Além disso, o decreto garante a adoção de medidas como liberação de vias, isolação de áreas de riscos no sistema viário e definir rotas alternativas de trânsito e transporte, caso necessário. “O decreto autoriza que haja escolta (de caminhões de combustíveis) adotando todas as medidas necessárias para que o transporte seja feito até o ponto de abastecimento”, complementa o procurador.

AÇÕES

Neste sábado (26), a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal vão poder cumprir mandado de reintegração de posse das rodovias federais de Pernambuco a partir das 7h. A juíza titular da 30ª vara federal em Pernambuco, Daniela Zarzar, é a responsável pela decisão liminar.

Em caso de resistência policial, o manifestante será advertido quanto aos riscos de sua atitude, inclusive em relação à multa pecuniária de R$ 1 mil e do risco de perder o direito de dirigir pelo prazo de seis meses.

A magistrada determina que a reintegração de posse ocorra “mediante mera apresentação de cópia da decisão a qualquer uma pessoa que esteja obstando o curso livre e desimpedido das rodovias”.