Prefeita de Sertânia exonera todos os cargos comissionados e reincide contratos vigentes

O primeiro decreto assinado pela prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu determinou uma serie de medidas em relação ao funcionalismo público municipal.

Entre as determinações estão a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados da administração direta e indireta e a rescisão dos contratos, inclusive dos que ainda estão em vigor, com exceção dos ocupantes de cargos de médicos e enfermeiros, com exercício no Pronto Atendimento Municipal e Postos de Saúde da Família  – PSF.

Ainda de acordo com o Decreto, o servidor público municipal efetivo que estiver em desvio de função terá o prazo de 05 dias para retomar a sua função do seu cargo de origem para o qual foi selecionado em concurso público.

Segundo o documento, o o servidor municipal que não estiver prestando serviço, estiver de atestado médico deverá comparecer à secretária de Administração, no prazo de 05 dias, sob pena de corte de ponto e instauração de Processo Administrativo para apuração de irregularidade no descumprimento do cargo público.

O decreto entrou em vigor no dia 02 de janeiro de 2025.