O Instituto de Previdência dos Servidores de Sertânia (IPSESE), enfrenta problemas no pagamento de aposentadorias e pensões, gerando preocupação entre os beneficiários. O ex-prefeito Ângelo Ferreira divulgou uma nota esclarecendo a situação e apontando responsabilidades ao longo das últimas gestões.
Ferreira destacou que a Prefeitura sempre foi responsável pelos pagamentos dos aposentados e continua tendo a obrigação legal de complementar os valores necessários quando os recursos do IPSESE são insuficientes. Ele também rebateu boatos sobre uma possível transferência dessa responsabilidade para o INSS.
A nota relembra a crise enfrentada entre 2013 e 2016, durante a gestão de Guga Lins, quando houve atrasos salariais e o não repasse das contribuições patronais. Como consequência, o Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas do ex-gestor. Para solucionar o problema, a administração da época parcelou a dívida e extinguiu o regime de capitalização, transferindo a maior parte da pendência para ser quitada a partir de 2017.
Entre 2017 e 2021, sob a gestão de Ferreira, houve um esforço para recuperar a saúde financeira do IPSESE, elevando o saldo do instituto de R$ 5 milhões para R$ 17,6 milhões. Ele afirma que todas as folhas de pagamento foram quitadas sem atrasos durante esse período, com apoio financeiro da Prefeitura sempre que necessário.
Atualmente, o déficit persiste, pois as receitas do instituto não cobrem integralmente a folha de pagamento, que gira em torno de R$ 1,7 milhão mensais. A Prefeitura deve complementar esse valor. Ferreira ainda criticou a atuação de algumas lideranças sindicais, que, segundo ele, estariam mais preocupadas em defender a atual gestão do que os servidores.
Diante da crise, ele defende que a Prefeitura deve se planejar melhor e gerir os recursos com responsabilidade para garantir a estabilidade financeira do IPSESE e a segurança dos aposentados e pensionistas.
Informações: oficialmaldonado
CONFIRA A NOTA
NOTA EXPLICATIVA SOBRE O RPPS DE SERTÂNIA – IPSESE
Diante do atraso no pagamento dos proventos de aposentadoria e pensões do IPSESE, é necessário esclarecer alguns pontos de interesse para todos.
Desde antes da criação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a Prefeitura já era responsável pelo pagamento dos aposentados, e essa obrigação permanecerá inalterada. Portanto, em nenhum momento o INSS assumirá essa responsabilidade, apesar de algumas tentativas de disseminar essa ideia com o intuito de confundir pessoas de boa-fé. Além disso, a legislação determina que, caso o IPSESE não disponha de recursos suficientes para arcar com as aposentadorias e pensões, a Prefeitura tem a obrigação legal de realizar os aportes necessários para garantir esses pagamentos.
Nos últimos dias, tem-se falado muito sobre a existência de R$ 17 milhões nos cofres do IPSESE. No entanto, é fundamental esclarecer quais gestões contribuíram para essa capitalização. Se analisarmos os fatos, veremos que, desde a criação do FUNPRESER, em 2001, e sua posterior transformação em IPSESE, houve uma administração previdenciária sólida, com regimes de capitalização que seguiam a legislação da época.
Entre 2001 e 2012, os prefeitos Ângelo Ferreira, José Ivan de Lima e Cleide Xavier Ferreira, todos do PSB, garantiram o funcionamento adequado do sistema, sem que houvesse atrasos nos pagamentos.
Por outro lado, entre 2013 e 2016, sob a gestão de Guga Lins, o IPSESE enfrentou um período extremamente negativo. Durante esse intervalo, houve atrasos recorrentes no pagamento dos salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Além disso, a Prefeitura deixou de repassar as contribuições patronais obrigatórias. Para se ter uma ideia da dimensão do problema, ao longo dos 48 meses da gestão e dos quatro 13º salários – totalizando 52 folhas de pagamento –, foram transferidos ao IPSESE valores equivalentes a apenas 9 meses das contribuições patronais devidas. Como resultado dessa irresponsabilidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas da gestão.
Na tentativa de contornar a crise, a administração da época optou por parcelar a dívida, modificar a legislação previdenciária, extinguir o regime de capitalização e utilizar os recursos acumulados para pagar folhas de pagamento do próprio IPSESE. Essas mudanças, aprovadas por sua base na Câmara Municipal, comprometeram ainda mais a sustentabilidade do sistema, transferindo a maior parte desse débito para ser quitada a partir de 2017. Diante desse cenário, nossa gestão assumiu a responsabilidade e, no ano passado, concluímos o pagamento da dívida deixada por Guga Lins com o IPSESE.
Entre 2017 e 2021, sob a gestão de Ângelo Ferreira, houve um esforço contínuo para recuperar a saúde financeira do IPSESE. Como resultado, o saldo do instituto aumentou de pouco mais de R$ 5 milhões para R$ 17,6 milhões. Durante esse período, todos os recursos foram utilizados de forma legal e exclusivamente para o pagamento de aposentadorias e pensões, conforme determina a legislação. Ademais, sempre que necessário, a Prefeitura realizou os aportes obrigatórios, garantindo que, ao longo de 104 folhas de pagamento do IPSESE entre 2017 e 2024, nenhuma sofresse atraso.
Para compreender a realidade atual, é importante destacar que, em novembro de 2024, a folha mensal do IPSESE já era de R$ 1.699.546,88 – valor semelhante ao de hoje.
Nesse contexto, o instituto conta com receitas provenientes da contribuição patronal e da contribuição dos servidores efetivos, que juntas somam aproximadamente R$ 900.000,00. Além disso, há um desconto previdenciário de 14% aplicado à parcela que excede dois salários mínimos para aposentados que ganham acima desse limite, o que representa cerca de R$ 80.000,00 mensais. No entanto, mesmo com essas receitas, ainda há um déficit significativo, e a Prefeitura tem a responsabilidade legal de complementar os valores necessários para cobrir a folha mensal. Independentemente de quem esteja no comando, essa é uma obrigação legal: ou se cumpre, ou se altera a lei.
Diante de tudo isso, é essencial questionar a postura das lideranças sindicais, que deveriam estar defendendo os direitos dos servidores municipais. Entretanto, em vez de atuar em prol dos trabalhadores, parecem mais preocupadas em proteger a prefeita, o que é, no mínimo, contraditório para um sindicato que deveria representar a categoria.
Por fim, cabe à atual gestão municipal se planejar, otimizar a utilização das receitas e controlar os gastos públicos de forma responsável. Quem está à frente da Prefeitura deve assumir esse compromisso com seriedade, pois ainda há um longo caminho pela frente para garantir a estabilidade financeira do IPSESE e a segurança dos aposentados e pensionistas.
Ângelo Ferreira Sertânia (PE), 02 de abril de 2025.