Apenas 13 municípios do Estado não irão encerrar o ano com inadimplências junto ao Tesouro Nacional. Os outros 171 municípios estão com irregularidades listadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc), uma espécie de Serasa das prefeituras, controlado pela União. O levantamento feito nos dados do Tesouro indicam uma situação alarmante: 92,9% dos gestores municipais em Pernambuco estão impedidos de receber verbas de transferências voluntárias da União. O sistema do Cauc verifica a situação dos municípios em quatro blocos: obrigações de adimplência financeira, prestação de contas de convênios, obrigações com a transparência e obrigações constitucionais ou legais. Para isso toda documentação administrativa, financeira e contábil produzida pelos municípios deve ser entregue ao Tesouro Nacional. As prefeituras podem ficar negativadas, por exemplo, ao não comprovarem o recolhimento da contribuição previdenciária dos seus servidores, a aplicação mínima de recursos em Educação e Saúde ou a publicação do relatório de gestão fiscal até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre ou semestre.
Além do Recife, até ontem, ficaram fora da lista de inadimplentes Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo, Petrolina, Bom Conselho, Belo Jardim, Buenos Aires, Dormentes, Sanharó, Vertentes, Vicência e o distrito de Fernando de Noronha. Os demais municípios, que poderão ficar sem a verba das transferências voluntárias da União, só poderão contar com os recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Podem também receber verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).
Para o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), prefeito José Patriota (PSB/Afogados da Ingazeira), a situação só mudará quando o Pacto Federativo for revisto. “A crise é a grande causadora disso tudo. Você paga umas contas e deixa de pagar outras, como as obrigações patronais”, disse. Patriota afirma ainda que um “forte indicador da concentração de renda na União” é ter todos os Estados do País com mais de 90% dos municípios inadimplentes no Cauc. A prefeitura de Patriota é uma das inadimplentes por está irregular com a Caixa Econômica.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) constatou, com base nas restrições indicadas até novembro, que 5.368 prefeituras vão encerrar o ano com irregularidades listadas no Cauc. Esse número corresponde a 96,4% do total de 5.570 municípios brasileiros.
Em comparação com 2013, houve um aumento de 81%, pois em novembro passado 2.965 estavam com pendências no cadastro.