A governadora Raquel Lyra (PSDB) enviou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar 712/2023, que visa repercutir em Pernambuco o piso nacional do magistério. As informações são do Blog do Jamildo.

“A presente proposição ao assegurar o cumprimento, pelo Estado de Pernambuco, do art. 5° da Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, no que diz respeito ao valor do piso salarial profissional nacional do magistério público estadual, demonstra o compromisso do Governo Estadual com a valorização dos profissionais da área”, explica a governadora.

Segundo o projeto, a proposta de aumento “prevê a atualização do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, a partir de 1º de janeiro de 2023, conforme indicado nos Anexos I a IV, para as grades de vencimento base dos cargos públicos de Professor, integrantes dos grupos ocupacionais referidos na Lei 11.559, de 10 de junho de 1998, bem como dos cargos públicos de Professor com formação em Magistério, integrantes do quadro de pessoal em extinção ou que não sejam detentores de habilitação específica”.

Também serão alcançados pela referida medida os Professores da Secretaria de Educação e Esportes contratados por tempo determinado, informa o projeto protocolado por Raquel Lyra.

O projeto indica que o piso do magistério também estaria disponível para aposentados da categoria. “Observada a legislação previdenciária de regência, as disposições desta Lei Complementar serão extensivas aos respectivos proventos de aposentadoria e pensões pertinentes”, diz o projeto, beneficiando os professores a aposentados e as pensionistas.

Sobre os retroativos a janeiro, Raquel pretende pagar de forma escalonada.

1 – Junho: valores retroativos referentes ao mês de janeiro/2023;
2 – Julho: valores retroativos referentes aos meses de fevereiro e março/2023; e
3 – Agosto: valores retroativos referentes aos meses de abril e maio/2023.

A governadora pediu que os deputados apreciem a proposta em regime de urgência.