O Senado aprovou na quarta-feira o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas, inclusive em recreios e intervalos entre as aulas. De acordo com o texto, os alunos poderão levar os aparelhos na mochila, mas o uso será proibido — salvo em casos específicos, como em situações envolvendo saúde ou outras emergências.

A restrição é válida para todos os níveis de educação básica. O texto original proibia o porte do aparelho apenas para crianças de até 10 anos, mas esta parte da proposta foi alterada.

O projeto teve a aprovação encaminhada de forma simbólica, quando os senadores não precisam registrar votos. Durante a sua tramitação, a proibição já havia sido defendida por parlamentares da base governista e da oposição.

Na sessão de quarta-feira, os senadores destacaram as dificuldades dos professores em atrair a atenção dos alunos nas salas de aula com o uso de celulares liberado.

A proibição do porte do celular nas escolas, até mesmo nas mochilas, foi um dos pontos mais debatidos recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Parte dos parlamentares afirmou que há “doutrinação” nas escolas, e o projeto impediria a defesa dos alunos contra essa prática. Esses deputados defendiam que o aluno pudesse gravar nos celulares professores que entendiam estar doutrinando nas aulas.

Com as novas regras, o uso do celular será permitido apenas para fins educacionais ou quando houver necessidade de garantir acessibilidade, inclusão, atender a condições de saúde do aluno ou garantir os direitos fundamentais.

O texto, que tramitava no Congresso Nacional desde 2015, teve a tramitação acelerada depois de ganhar apoio do Ministério da Educação e da oposição. A ideia é que a medida já esteja valendo no início do próximo ano letivo, em fevereiro.