O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) espera pelo posicionamento do Governo de Pernambuco em relação ao ofício protocolado às 8h desta terça-feira, no Palácio do Campo das Princesas, um ofício exigindo a aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério para a carreira de todo o funcionalismo público da educação no Estado. O Piso Salarial Nacional foi definido em 2023 por portaria do Ministério da Educação (MEC), com valor de R$ 4.420,55, incorporando atualização de 14,95% em relação ao valor do ano passado, que era de R$ 3.845,63.

Para o Sintepe, o Governo de Pernambuco precisa aplicar o percentual de reajuste do Piso Salarial Nacional (14,95%) em toda a carreira da educação, alcançando professoras(es), analistas educacionais, auxiliares e assistentes administrativos, ativos e aposentados. O entendimento é de que ao repercutir em toda a carreira, se contempla não apenas profissionais em início de carreira, mas também quem contribui para a educação pública a mais tempo e que já recebem um pouco acima do piso.

O protocolamento do ofício foi feito pela presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, acompanhada de integrantes da diretoria do sindicato. Não ocorreu ato político nem protesto. O Governo de Pernambuco não designou integrante do secretariado ou assessoria para receber a comissão do Sintepe, que representa cerca de 74 mil profissionais da educação, incluindo ativos, aposentados, efetivos e 17 mil temporários.

“Queremos que a governadora receba o Sindicato para debatermos isso. Há previsão legal para o cumprimento do Piso, assim como há previsão orçamentária, sustentada pelo Fundeb, o Fundo de Manutenção da Educação”, diz a presidenta do Sintepe. E reafirmou a urgência na convocação dos 2.907 professores concursados que foram aprovados no último concurso público, de 2022, assim como solicitou agilidade do Governo de Pernambuco no calendário de pagamento das parcelas remanescentes de 2022 e da parcela de 2023 do Precatório do Fundef.