Homologada pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a  Tarifa    Social    Pernambucana  entrará em vigor em todo o Estado a partir do dia 26 de  abril.  

Lançada pelo Governo do Estado em dezembro de 2024, a mudança na tarifa de água cumpriu os requisitos  da agência. 

A iniciativa vai  beneficiar  mais  de  500 mil famílias pernambucanas de baixa  renda  com  uma  cobrança mais acessível pela prestação dos serviços de água e esgoto.

A nova modalidade de tarifa da Compesa fixa o valor de R$ 27,50 por mês na conta de água  e  de  R$  55,00  nas  áreas onde há a prestação dos serviços  de  esgotamento  sanitário, gerando  um  desconto  de  55% na conta deste segmento.

 O volume mensal permitido para es-ta tarifa passa de 10 m³ para 15 m³.  

Este mês,  a Compesa  fará  as  adequações necessárias  em  seus  sistemas para aplicação da nova tarifa. 

Os   beneficiários   da   Tarifa  Social  Pernambucana  serão inscritos  automaticamente,  ou seja,  sem  a  necessidade  de  requerimento. 

Terão acesso  as pessoas com renda per capita de até meio salário-mínimo e inscritas no CadÚnico ou no BPC (Benefício de Prestação Continuada),  ou  residentes  de  habitacionais  populares  da  Faixa  1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (urbano e rural), com expectativa de inclusão de 95,8 mil pessoas somente dessa fai-xa,  um  contingente  expressivo no Estado.

“A Tarifa Social Pernambucana  busca  alcançar  os  princípios  de  sustentabilidade  eco-nômico-financeira  da  Compesa, que estão alinhados às dire-trizes  do  Governo  de  Pernam-buco. Essa iniciativa cumpre o objetivo determinado pela ges-tão  estadual  de  proporcionar  a prestação dos serviços de água e  esgoto  a  mais  pernambucanos”,  afirmou  o  presidente  da Compesa, Alex Campos.

Revisão 

Para  viabilizar  a  nova  tarifa, a Arpe também autorizou a revisão  tarifária  solicitada  pela Compesa, permitindo o reajuste de 9,98% nas contas, medida que também passa a valer após o prazo de 30 dias da publicação das resoluções por parte da agência  reguladora. 

Dessa  estruturação, apenas 1,16% é des-tinado  à  reposição  parcial  da inflação  solicitada  pela  Com-panhia.  Os  8,72%  foram  con-cedidos a partir da reestrutura-ção tarifária que permitirá a im-plantação da nova Tarifa Social Pernambucana.

A Compesa irá identificar os beneficiados e implantá-los no seu sistema, desburocratizando o processo para os cidadãos. A proposta do Governo do Estado homologada  pela  Arpe  prevê ainda  a  continuidade  da Tarifa Social atualmente vigente, que passará a ser chamada de “Tarifa de Vulneráveis” e que hoje contempla  72  mil  residências, ou cerca de 200 mil pessoas.