O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a prestação da Prefeitura de Custódia (Sertão do Moxotó) referente ao exercício financeiro de 2012, época em que a administração municipal era comandada pelo então prefeito Nemias Gonçalves (PSB). O gestor é acusado de deixar ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de medidas para a redução do montante excedente em relação ao limite máximo de sua despesa total.

De acordo com os dados do relatório de gestão fiscal, a despesa total do Poder Executivo com pessoal alcançou 63,00% da Receita Corrente Líquida, razão pela qual, mesmo considerado o prazo duplicado, configura o descumprimento da redução em pelo menos um terço do excesso apurado no terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2011.

A irregularidade apontada pelos relatores rendeu ao ex-prefeito Nemias Gonçalves de Lima multa no valor de R$ 14,4 mil, que deve ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado.

Informações: Blog do Magno