TCE aprova contas da Câmara de Buíque

O Tribunal de Contas do Estado, aprovou na última quarta-feira, 02 de outubro, a prestação de contas referente ao Exercício de 2009, da Câmara Municipal de Buíque, da gestão do então Presidente Rômulo Camêlo, em que houve discussão jurídica quanto à legalidade da utilização da verba de gabinete dos vereadores, instituída por Lei Municipal, e que o Órgão de Contas não via com bons olhos essa despesa realizada sob o titulo de verba indenizatória para manutenção dos gabinetes dos vereadores, com base em lei municipal sancionada com aquela finalidade.

A suposta ilegalidade foi suscitada através de auditoria do Tribunal de Contas do Estado, e que, após conhecer os termos da defesa apresentada pelo advogado Edilson Xavier, resolveu aprovar, com ressalvas, a referida prestação de contas do ano de 2009, dando plena quitação ao presidente Rômulo Camelo e aos demais vereadores que utilizaram a verba de manutenção dos gabinetes. O processo foi tombado sob o número 1070038-9.

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