Uma auditoria operacional do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) avaliou a situação do sistema penitenciário do Estado, com foco na infraestrutura, incluindo celas e pavilhões, quantidade de vagas, assistência aos reeducandos em educação e saúde, e programas de ressocialização. 

A auditoria foi feita pela equipe da Gerência de Fiscalização da Segurança e Administração Pública, unidade técnica do Departamento de Controle Externo da Educação e da Cidadania do TCE-PE.

A equipe visitou 11 unidades prisionais e identificou problemas como má conservação dos prédios; falta de sistema de tratamento de esgoto; atrasos e paralisações nas obras para criação de novas vagas; ausência ou demora na realização de serviços de melhoria e manutenção da estrutura; insuficiência de recursos para manutenção das unidades; falta de programas de profissionalização; oferta limitada de vagas de trabalho para concessionários e voluntários; e déficit no efetivo de policiais penais. 

Em relação à superlotação carcerária, o relatório revelou um déficit de 14.599 vagas nas unidades prisionais do estado – são 26.875 detentos para 12.276 vagas. Em outras palavras, seria preciso mais que duplicar o número de vagas. Com exceção do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, do Centro de Saúde Penitenciário, e da Penitenciária de Tacaimbó (inaugurada em 2016), todas as unidades têm algum grau de superlotação.

O trabalho envolveu as Secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), de Educação e Esportes (SEE), além da Defensoria Pública do Estado (DPPE).