A Câmara dos Deputados encerrou nesta terça-feira, a votação da lei que cria o Novo Ensino Médio. A partir de agora, o texto segue para a sanção presidencial.

Para o ensino médio regular, a carga horária mínima será de 2,4 mil horas para os três anos, além de 600 horas de matérias optativas, totalizando 3 mil horas no total. Já para o ensino médio técnico, será possível escolher entre 600 e 1,2 mil horas de aulas técnicas e o restante de disciplinas tradicionais, totalizando 3 mil horas no total.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara em março, mas foi alterado no Senado, o que obrigou o projeto a passar por nova análise dos deputados.

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), rejeitou mudanças feitas no Senado, entre elas a obrigatoriedade do ensino de espanhol. A disciplina será optativa.

O relator afirmou que existem limitações para a oferta do idioma nas escolas e que “é mais adequado que a oferta da língua espanhola seja feita de forma adicional, como opção preferencial, na medida das possibilidades das redes de ensino”.

Também foi inserida na Câmara a obrigatoriedade de que os Estados mantenham, em todas as cidades, ao menos uma escola da rede pública com ensino médio no período noturno “quando houver demanda manifesta”.

Com informações de O Globo.

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